A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito deverá receber um orçamento de R$ 11,24 bilhões em 2025. O valor consta no PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem.
A pasta tem como atribuições a formulação, gerenciamento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente; regular e fiscalizar o uso da rede municipal de vias e ciclovias; regular, gerir, integrar e fiscalizar os transportes coletivos e individuais de pessoas e de carga, incluindo o transporte escolar; e executar os serviços de trânsito e controle de tráfego, entre outras responsabilidades.
Segundo o Programa de Trabalho da secretaria, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, só a compensação tarifária do sistema de ônibus tem orçados R$ 6,48 bilhões. Outro destaque é o montante de R$ 2,52 bilhões indicado para a eletrificação da frota de veículos do transporte público.
Outros destaques da proposta são os R$ 795,06 milhões para serviços de engenharia de tráfego, R$ 329,24 milhões para intervenções em mobilidade urbana e R$ 423,34 milhões para a manutenção e operação do sistema municipal de transporte público.
Em terminais de ônibus, devem ser destinados R$ 138,32 milhões para serviços de manutenção e operação e R$ 153,77 milhões para a contraprestação de PPP (Parceria Público-Privada) em terminais urbanos. Já o transporte público voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o serviço Atende, tem a indicação de R$ 159,29 milhões.
Por fim, o projeto também prevê R$ 50 milhões para serviços de manutenção e operação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, R$ 45 milhões, também no mesmo tipo de ação, para ciclofaixas de lazer e outros R$ 21,92 milhões para o sistema público de transporte hidroviário.
Outros recursos
Para a área de mobilidade e trânsito, a peça orçamentária traz ainda a indicação de R$ 1,53 bilhão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, R$ 46,42 milhões para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e R$ 852,26 milhões para a SPTrans (São Paulo Transportes S/A).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
