O orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – que corresponde na peça orçamentária ao valor calculado para o Fundo Municipal de Saúde – está estimado em R$ 14,2 bilhões para o ano que vem. O valor consta no PL (Projeto de Lei) 669/2021, da Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as receitas para a cidade em 2022.
Do montante previsto, R$ 2,3 bilhões devem ser destinados para o Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Já para a manutenção e operação em atenção básica, especialidades e vigilância da assistência farmacêutica, o PL prevê R$ 286,8 milhões.
A proposta orçamentária calcula ainda R$ 249,8 milhões para administração de material médico hospitalar em atenção hospitalar, de urgência e emergência e outros R$ 240 milhões para o Programa Avança Saúde SP, que amplia, reforma e requalifica equipamentos de saúde.
Na Vigilância em Saúde, somadas, a manutenção e operação e a ampliação, reforma e requalificação de unidade deve contar com R$ 152,7 milhões. Outro destaque são os recursos previstos para o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), que deve contar com R$ 85,2 milhões para manutenção e operação do serviço para o ano que vem.
Em Saúde Animal, foram orçados R$ 26 milhões para manutenção e operação. O projeto traz ainda a indicação de R$ 20,8 milhões para servidores comissionados no HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal) e R$ 16,7 milhões para manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS.
Fundo Municipal de Saúde
Os Fundos Municipais são instrumentos que concentram determinados recursos para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.
Em São Paulo, o Fundo Municipal de Saúde que foi disposto pela Lei municipal nº 13.563/2003 e regulamentado pelo Decreto municipal nº 44.031/2003, funciona como uma modalidade de gestão de recurso de natureza financeira e contábil destinado à implantação, consolidação e manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde) na capital paulista e está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual segue em análise na Câmara de São Paulo e pode sofrer alterações sugeridas pela comunidade e vereadores durante sua tramitação. Desta maneira, o valor previsto para a Secretaria Municipal de Saúde pode ser modificado. Por isso, acompanhe e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do Orçamento 2022, que também oferece as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
