A necessidade de mais investimentos para a Cultura na capital paulista é uma demanda antiga. O assunto está sendo discutido em uma Comissão de Estudos instalada neste ano na Câmara Municipal de São Paulo para avaliar a aplicação dos recursos destinados à Secretaria da Cultura.
De acordo com os grupos que participam das reuniões e Audiências Públicas na Câmara, a falta de verbas para a Cultura prejudica principalmente a população da periferia. Neste ano, os recursos previstos para essa pasta representam cerca de 1% do orçamento total de São Paulo, que é de R$ 54 bilhões.
Em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 217/2015, da vereadora Juliana Cardoso (PT), pretende instituir a Política Municipal de Cultura Viva para possibilitar que os diferentes agentes culturais possam desenvolver suas atividades.
Algumas das medidas previstas no Projeto são garantir o exercício dos direitos culturais aos cidadãos – dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir e difundir as iniciativas dessa área – e desburocratizar o credenciamento, a habilitação e o reconhecimento das organizações, grupos, coletivos e comunidades como ponto de cultura e fomento.
Serão beneficiados pela regra grupos da população em situação de vulnerabilidade social e com acesso restrito aos recursos públicos e privados, comunidades tradicionais, indígenas, rurais, quilombolas e itinerantes, estudantes, crianças, adolescentes e idosos de todos os segmentos sociais, agentes culturais, artistas, professores e grupos em que estiverem caracterizadas ameaças à suas identidades culturais.
A vereadora Juliana Cardoso justificou que o Projeto estabelece um novo patamar de operação ao definir responsabilidades e novos instrumentos como a certificação desvinculada de recursos, via o Cadastro Municipal dos Pontos e Pontões de Cultura e a autodeclaração como Ponto de Cultura, que além de reconhecer e valorizar os grupos, coletivos e expressões já existentes em cada localidade permite mensurar a massa de agentes que demandam recursos públicos e a microeconomia gerada por eles.
O Projeto de Lei precisa ser aprovado em segunda votação para seguir para veto ou sanção do prefeito João Doria (PSDB).
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