De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 78/2016 dispõe sobre criação da Lei de Espaço Artesanato Fixo São Paulo, para comercialização de produtos oriundos da atividade artesanal e de economia solidária na capital paulista.
O texto do PL prevê também a criação de linhas de crédito especiais para o fomento das atividades artesanais, visando incentivar as pessoas que vivem na prática do serviço de artesanato, com incentivo financeiro tanto de empreendimentos particulares quanto da Secretaria de Cultura.
Na justificativa do PL o autor informa que, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em torno de 8,5 milhões dê pessoas converteram o seu artesanato em um pequeno negócio em todo o país. Estima-se que esses microempreendedores mobilizem mais de R$ 50 bilhões ao ano. Somente no Estado de São Paulo, a Sutaco (Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades) já cadastrou mais de 70 mil artesãos, desde que foi criada, por isso é importante criar políticas públicas de incentivo para tal modalidade comercial.
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