Em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 172/2021, de autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB), propõe a criação de programa de qualificação para microempreendedores de baixa renda.
No texto do PL a autora explica que a qualificação se dará através de orientação especializada em vários segmentos do negócio, com atendimento individualizado e contínuo, para impulsionar os pequenos comércios de forma sustentável.
Programa Empreende SP
A finalidade do Programa Empreende SP é o aumento da renda e empregabilidade através da formalização dos pequenos negócios, propiciando mecanismos de autonomia empresarial e de acesso ao crédito em instituições financeiras, objetivando o crescimento sustentável das empresas, a profissionalização e orientação dos informais de baixa renda, com suporte profissional especializado do poder público.
Quem poderá participar
Serão abrangidos pelo programa microempreendedores individuais que exerçam atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços com receita bruta de até R$ 81mil anual, optantes pelo Simples Nacional; e trabalhadores informais que não tenham (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Ajuda gratuita e in loco
Na justificativa do PL, a parlamentar explica que o suporte profissional especializado ao microempreendedor será gratuito e poderá ser realizado no próprio estabelecimento comercial do contemplado considerando que o comparecimento presencial em serviços de apoio ao empreendedor muitas vezes se torna um obstáculo, seja pela impossibilidade de deixar o negócio para realizar a capacitação técnica necessária, seja pela falta de recursos para o deslocamento.
O autoemprego no Brasil
A autora do PL explica ainda que a alta taxa de fechamento de empresas em menos de um ano de funcionamento no país muitas vezes se dá pela ausência de capacitação técnica e falta de informação sobre a administração de um negócio.
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), como aponta texto do PL, apesar do aumento de registros no MEI durante a pandemia, 77% dos Microempreendedores individuais nunca fizeram curso ou treinamento na área de administração financeira, sendo que 68% deles não possuem previsão do saldo de caixa para o mês seguinte. Por isso a necessidade de oferecer orientação técnica a este público.
Conheça o vereador
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