Garantir que pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços públicos de saúde, tanto públicos quanto privados, já é um direito previsto em lei, no entanto, esse atendimento ainda enfrenta barreiras. Em tramitação no Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 122/2021, de autoria do vereador Eli Corrêa (DEM), determina algumas medidas para que o Poder Executivo ofereça um serviço mais qualificado.
De acordo com a proposta, os espaços dos serviços de saúde, da rede pública e privada, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência mediante a remoção de barreiras por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação, que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.
O PL, já aprovado em primeira discussão, também determina que a Prefeitura de São Paulo desenvolva ações específicas, regionalizadas e periódicas de promoção de acesso aos serviços de saúde, no mínimo, em um equipamento de cada Supervisão Técnica de Saúde.
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