Projeto estabelece colocação de placa biográfica em prédios públicos municipais

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável do vereador Atílio Francisco (PRB) ao projeto de lei 644/09, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que trata da colocação de placa com a biografia resumida do homenageado em todos os próprios públicos municipais.

O objetivo é obrigar teatros, escolas e postos de saúde pertencentes à rede pública municipal a fixarem placa explicativa contando a história do homenageado que denomina o referido prédio.

Em sua justificativa, o vereador Claudinho ressalta que “é inegável o caráter educativo da iniciativa e de importante valia para que a população tenha acesso a informações que engrandeçam à cultura geral e preservem a memória do país.”

Requerimentos

Ainda na reunião ordinária, os parlamentares aprovaram seis requerimentos. Três deles são vereador Aurélio Miguel (PR): um solicita às empresas de telefonia Oi, Nextel, Claro, Tim e Vivo que encaminhem relação de todas as estações de rádio base instaladas na capital; outro pede um relatório da Secretaria de Habitação a respeito dos pedidos de alvará e de aprovação relativos a antenas de telefonia celular; e, por último, oficia a Secretaria do Governo para que encaminhe relatório referente aos contratos emergenciais em vigor firmados junto as Secretarias da Prefeitura.

O requerimento do vereador Arselino Tatto (PT) pede a Secretaria de Negócios Jurídicos informações de casos de denúncia de crime contra a ordem tributária e adulteração de guia de recolhimento que não estejam sob sigilo.

Já o vereador Donato (PT) requer informações do secretário de Infraestrutura Urbana, Elton Santa Fé Zacarias, a respeito do Plano Municipal de Saneamento Básico bem como das ações adotas visando à plena implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambienal.

Participaram do encontro os vereadores Souza Santos (PSDB), Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM), Atílio Francisco (PRB), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB), Donato (PT) e Roberto Trípoli (PV), presidente.