Projeto estabelece descontos em atividades culturais para alunos do ensino municipal

A Comissão de Administração Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira quatro pareceres favoráveis a projetos de lei. Entre eles, o PL 584/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretrizes para a concessão de descontos em atividades culturais para alunos da rede pública municipal de ensino. 

A proposta estabelece diretrizes e princípios para o incentivo à frequência dos alunos em museus e outras manifestações culturais como exposições e espetáculos através de descontos ou gratuidade em eventos. A concessão deste benefício se dará através de distribuição entre alunos de carnê cultural, constituído de cupons que deverão ser apresentados diretamente na bilheteria.

Em sua justificativa, o vereador enfatiza que o Inciso IV, do artigo 7º da Lei Orgânica estabelece “a preservação dos valores históricos e culturais da população."

Os outros projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados foram:

PL 046/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB),

PL 113/09, do vereador Francisco Chagas (PT),

PL 502/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB).

Participaram do encontro os vereadores José Américo (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Francisco Chagas (PT) e Eliseu Gabriel (PSB), presidente.