Os procuradores da capital paulista deverão se dedicar exclusivamente ao cargo se o Projeto de Lei (PL) 426/2017, do vereador Adilson Amadeu (PTB), for aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a medida em tramitação no Legislativo, o cargo de procurador do Município passará a ser incompatível com a advocacia privada. De acordo com a proposta, a restrição valeria apenas para os profissionais que ingressarem na carreira após a aprovação e sanção do Projeto. Atualmente os procuradores têm liberdade para se associar a escritórios de advocacia.
O debate sobre a necessidade de restringir o trabalho dos procuradores surgiu durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores. Em uma das reuniões, o procurador-geral do Município de São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira, disse que a dívida ativa é de R$ 100 bilhões – dinheiro de impostos e taxas devidos ao Tesouro Municipal -, sendo que é preciso considerar o que está judicializado ou o que já foi parcelado.
Para Adilson Amadeu, o Projeto poderá ajudar a reduzir esse valor e permitir que a cidade tenha mais recursos para investir em outras áreas, como saúde e educação.
O Projeto de Lei é assinado por todos os integrantes da CPI e outros vereadores.
