A necessidade de garantir a acessibilidade a todos é uma preocupação da Câmara Municipal de São Paulo. Em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 539/2016, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), obriga todos os veículos de transporte coletivo a possuírem degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de 20 centímetros do chão.
De acordo com a medida, o degrau deverá descer após ou concomitantemente à abertura das portas do ônibus, independentemente da solicitação do usuário. O não cumprimento da regra acarretará ao infrator uma multa no valor de R$ 1 mil, sendo duplicada em caso de reincidência e reajustada anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A proposta deverá beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas que utilizam diariamente os ônibus públicos.
A atual gestão está discutindo a realização de uma nova licitação para o serviço. O contrato vigente foi contratado em 2003 pela então prefeita Marta Suplicy e venceu em 2013. Desde então, vem sendo renovado.
O Projeto de Lei precisa ser votado e aprovado em segunda votação antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito João Doria.
