Projeto garante a compra de papel de madeira de reflorestamento

RenattodSousa

“O papel a ser adquirido pela administração pública deverá contar com um certificado, como o selo FSC, diz Floriano Pesaro

Os papéis adquiridos pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de São Paulo, incluindo a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas, deverão possuir certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável e adequado, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente. Isso é o que dispõe o projeto de lei do vereador Floriano Pesaro (PSDB), em tramitação na Câmara de São Paulo. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer pela legalidade com base no paradigma licitação sustentável.

Queremos que todo papel comprado pelos órgãos públicos seja proveniente de madeira de reflorestamento. Nossa maior preocupação é garantir que a madeira utilizada para a fabricação dos papéis não seja oriunda de árvores nativas, ilegalmente cortadas por empresas que não respeitam o meio ambiente. Portanto, o papel a ser adquirido pela administração pública deverá contar com um certificado, como o selo FSC, explica o Floriano Pesaro, presidente da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente, da Câmara Municipal.

De acordo com a World Wide Fund for Nature (WWF) e o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, a certificação florestal garante a proveniência da madeira utilizada em determinado produto e suas características como: ecologicamente adequada, socialmente justa, economicamente viável e consonante a todas as leis vigentes.

O selo FSC, por exemplo, é uma garantia de origem que serve para orientar o comprador atacadista ou varejista a escolher um produto diferenciado e com valor agregado e, ao mesmo tempo, permite ao consumidor consciente a opção de obter um produto que não degrade o meio ambiente e contribua para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades florestais.

Esta é uma forma de contribuir com o combate à destruição das florestas e árvores nativas. Objetiva, portanto, a preservação do meio ambiente que hoje figura entre as maiores preocupações da humanidade, especialmente no tocante à necessidade de redução de poluentes e aquecimento global, ressalta Floriano.

Para o vereador, o Poder Público Municipal não pode compactuar com a destruição das florestas. Por isso, deve exigir nos seus procedimentos o que há de mais moderno em termos ambientais e preocupar-se com o que ocorre no plano local, estadual, nacional e global, tendo em vista, que a temática do meio ambiente hoje transcende fronteiras, diz.