O Brasil é oficialmente um Estado Laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações prevêem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
Para reforçar essa liberdade, a vereadora Noemi Nonato (PR) tem o Projeto de Lei (PL) 358/2017 tramitando na Câmara Municipal de São Paulo, que dispõe sobre a área especial de segurança no entorno de templos de qualquer religião no âmbito do Município de São Paulo.
O Projeto define como Área Especial de Segurança as imediações de templos onde se realizem cultos de forma regular e que tenham capacidade igual ou superior a 1.000 pessoas simultaneamente, de acordo com o previsto no Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A Área Especial de Segurança terá prioridade especial do Poder Público Municipal, com o objetivo de garantir a tranquilidade da população frequentadora de locais de culto, através de ações sistemáticas e previstas em Lei.
Com isso pretende-se que a administração pública viabilize iluminação pública adequada nos acessos à instituição, pavimentação de ruas e manutenção de calçadas para que fiquem em perfeitas condições de uso, poda de árvores e limpeza de terrenos, o controle e eliminação de terrenos baldios e construções ou prédios abandonados nas circunvizinhanças e retirada de entulhos.
A vereadora Noemi Nonato (PR) também quer com o Projeto que haja a manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade, sinalização adequada indicativa de Área Especial de Segurança para templos e monitoramento de segurança por câmeras.
O Projeto também propõe que caberá à Guarda Civil Metropolitana (GCM), em parceria com a comunidade, promover ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação da vereadora Noemi Nonato. No link você também pode obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.
E a bancada evangélica continua buscando privilégios, estas areas especiais de segurança deveriam ser ao redor de ESCOLAS para proteger e garantir o estudo de crianças e jovens.
Isso é ao mesmo tempo um atentado contra a laicidade do estado e um atentado contra o verdadeiro cristianismo. “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”. Sua fé é tão fraca, que você não entrega nas mãos de Deus a proteção do seu templo?
Essa proposta é de causar vergonha para a república e para todos os cristãos.
boa noite,só gostaria de dizer que onde moro por aqui nas periferias mts pessoas e mais os evangélicos que ajudaram na sua eleição,aguardam melhorias nos tranportes,nas escolas ,nos postos de saúde ,lazer que não seja
baile funck nem tomar cachaça nos botecos ou céus,enfim mas pelo que vejo a senhora parece estar só preocupada com religião ou os religiosos,o céu é aqui pq haja beneficios para esse povo religioso não pagam impostos e ainda querem policia paga pelos cidadãos enquanto isso nós aqui assistimos mortes ,violencia tráfico de drogas e nd de ninguém fazer algo até esse deus ai das religiões mas termos eleições em breve e saberemos como votar….