Estabelecer prioridades e buscar o cumprimento de metas da GCM (Guarda Civil Metropolitana) é o objetivo do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 02/2018, de autoria do vereador Amauri Silva (PSC), em coautoria com a vereadora Edir Sales (PSD. A proposta institui o Planejamento Plurianual Estratégico da Guarda Civil Metropolitana (PPEGCM).
Em tramitação na Comissão de Administração Pública, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
A intenção é que o PPEGCM seja elaborado com metas previstas para conclusão em 4 anos. Para tanto, uma comissão de elaboração será nomeada pelo Comandante Geral da GCM, com a participação de integrantes do Alto Comando, sob a coordenação do Subcomandante. O grupo terá a incumbência de receber sugestões de todos os níveis da carreira da GCM para apresentar a proposta inicial do PPEGCM ao Secretário de Segurança Urbana.
O PPEGCM entrará em vigor no terceiro ano do mandato do Prefeito. A proposta deverá contemplar, obrigatoriamente, itens como o efetivo, carreira, equipamentos, armamentos, uniformes, entre outros assuntos.
Segundo a justificativa do projeto, o número de profissionais realmente aptos ao serviço é insuficiente para a corporação cumprir os seus objetivos institucionais. “Em função do longo tempo médio de serviço dos atuais guardas civis, muitas aposentadorias poderão ser requeridas em breve, abrindo espaços vazios no quadro dos profissionais da ativa, já desfalcado. É urgente a necessidade da criação e implantação de um plano plurianual que contemple esses e outros desafios, tais como preveja a realização de concursos, considere o tempo de serviço médio de cada novo servidor e prepare a corporação para o futuro”, anota o documento.
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