Projeto institui Programa de Atendimento aos Idosos

A Comissão de Administração Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19/05) o parecer favorável ao projeto de lei 650/08, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Programa de Atendimento aos Idosos através da implantação de Centros de Convivência do Idoso. 

A intenção do projeto é instituir a participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo, incentivar à preservação dos vínculos familiares, observância dos direitos e garantias de que são titulares a terceira idade e oferecer atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

A propostas está em acordo com a Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. De acordo com a justificativa de Frange “a implantação destes centros tem como objetivo promover a saúde e a qualidade de vida da população acima de 60 anos.”

Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável dos seguintes projetos de lei:

PL595/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo, que altera a redação dos incisos I, III e IV do Art. 2º da Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, que dispõe sobre as normas do Programa Bolsa-Trabalho;

PL 668/09, da vereadora Edir Sales (DEM), que Institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana (AMPEVIURB).

Participaram da reunião ordinária os vereadores José Américo (PT), Ricardo Teixeira (PSDB), Penna (PV), Francisco Chagas (PT) e Eliseu Gabriel (PSB), presidente.