Publicado nesta quarta-feira (19/2), no Diário Oficial, o Projeto de Lei (PL) 39/2014 propõe liberar a entrada de animais de pequeno porte no sistema de transporte público da cidade. Atualmente, a não ser em algumas exceções como no caso de cães-guia a entrada dos bichos é proibida tanto nos ônibus quanto nos trens do Metrô e da CPTM.
De autoria do vereador Paulo Frange (PTB), o PL permite que os usuários levem consigo animais de até 10 kg, exceto de segunda a sexta, das 6h às 9h e das 16h às 19h. Fora desses horários, cada ônibus ou vagão poderá levar até dois bichos ao mesmo tempo.
Na justificativa do projeto, Frange afirma que a proposta beneficia, sobretudo, a população de baixa renda, que muitas vezes não tem condições financeiras de ter um carro particular ou de pagar um táxi para chegar a um posto de vacinação ou até mesmo a um veterinário.
Mas os donos precisarão seguir algumas regras: acondicionar o animal em caixas de transporte, apresentar a carteira de vacinação, o registro geral do animal (RGA) e a plaqueta de identificação antes de embarcar. A entrada dos bichos também será cobrada como a de um usuário normal. Quem desrespeitar alguma dessas determinações estará sujeito a uma multa de R$ 200.
(19/02/2014 18h27)
Mais uma lei inútil pra cachorro de nossos vereadores. TEmos que acabar com vereadores remunerados
No aguardo da aprovação deste projeto que será muito positivo para a maioria da população que não tem condições de transportar de carro seus animais de estimação em caso de emergência.