| Juvenal Pereira |
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| Vereadora Mara Gabrilli também deu parecer favorável ao projeto |
Projeto normatiza pagamentos de trabalhadores em contratos de obras públicas
Foi aprovado, nesta quarta-feira (17/11), pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o parecer favorável ao projeto de lei 206/10, do vereador Cláudio Prado (PDT), que incentiva a prática do trabalho decente nas contratações de serviços e obras públicas feitas pela prefeitura.
A matéria pretende estabelecer um comprometimento do Poder Público com as empresas contratadas que prestam serviços e obras públicas, a fim de garantir melhores condições de vida ao trabalhador. Muitas vezes inclui-se o trabalhador no contrato e ele não é pago como estabelecido, disse Prado.
Em sua justificativa, o vereador explica que um conjunto de ações, desde capacitação profissional, educativa e cultural devem estar atreladas à produtividade e liberdade do trabalho.
Os parlamentares analisaram, com parecer favorável, outros cinco projetos:
PLO 13/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PL 195/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo;
PL 214/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 407/10, da vereadora Juliana Cardoso (PT);
PL 446/09, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 539/09, do vereador Antonio Goulart (PMDB).
Participaram da reunião os vereadores Toninho Paiva (PR), Chico Macena (PT), José Police Neto (PSDB), Paulo Frange (PTB), Mara Gabrili (PSDB), Domingos, Caudio Prado (PDT) e Domingos Dissei (DEM), presidente.
