Projeto obriga análise investigatória de solo para liberação de alvará de funcionamento

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente analisou nesta quarta-feira (24/03), com parecer favorável, o projeto de lei 474/09, do vereador Paulo Frange (PTB), que obriga a apresentação de análise de investigação confirmatória do solo e subsolo para liberação de alvará de aprovação e execução de edificação nova e reformas de hospitais públicos e privados, nos terrenos onde o uso e a ocupação do solo tenham ocorrido. 

Em sua justificativa Frange diz que a intenção é preservar a saúde pública e evitar que danos maiores ocorram ao meio ambiente

A Comissão aprovou também requerimento do vereador José Police Neto (PSDB), que oficia o secretário de Infraestrutura e Obras, Marcelo Cardinale Branco, para que relacione e forneça a Legislação vigente sobre alterações de alinhamento, planos de melhoramentos ou abertura de vielas sanitárias, compreendendo Leis, Decretos, Atos e Afins.

Os parlamentares aprovaram ainda pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

PL 505/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

PL 628/09, do vereador Adolfo Quintas;

PL 642/09, do vereador Adílson Amadeu (PTB).

Participaram da reunião os vereadores Claudio Prado (PDT), Toninho Paiva (PR), José Police Neto, Chico Macena (PT), Mara Gabrilli (PSDB) e Domingos Dissei (DEM), presidente.