Projeto obriga inspeção de solo antes de construção de unidade educacional

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 368/09, do vereador Paulo Frange (PTB), que obriga a realização de investigação confirmatória no solo e subsolo para liberação de alvará de aprovação e execução de edificação nova e reformas de estabelecimentos de ensino públicos e privados. 

Frange diz em sua justificativa “que a finalidade é apurar irregularidades ambientais e proceder às remedições necessárias. A medida visa preservar a saúde pública, além de evitar danos maiores ao ambiente.”

A Comissão aprovou ainda os pareceres de legalidade dos seguintes projetos:

PR 39/09, do vereador Chico Macena (PT);

PL 125/09, do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 576/08, do vereador Natalini (PSDB);

PL 605/09, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);

Os vereadores aprovaram ainda requerimento de realização de audiência pública para debater a ampliação do Aeroporto de Congonhas.

Integram a Comissão os vereadores Toninho Paiva (PR), Claudio Prado (PDT), Chico Macena (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Paulo Frange, José Police Neto (PSDB) e Domingos Dissei (DEM), presidente.