Os direitos da população em situação de rua e as obrigações do poder público foram discutidos nesta sexta-feira (18/8) no seminário realizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Durante o evento, o vereador Eduardo Suplicy (PT) apresentou e debateu um Projeto de Lei sobre o tema com os participantes.
A proposta – considerada fundamental pelos que acompanharam o seminário – constitui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Ela prevê que a Prefeitura proporcione oportunidades de formação profissional a essas pessoas para que elas consigam emprego e condição de moradia.
Para o coordenador nacional do Movimento Nacional da População de Rua, Darcy da Silva Costa, esse Projeto é fundamental. “Precisamos trazer a legalidade da política pública para essas pessoas que enfrentam dificuldades para ter acesso à saúde, ao trabalho e a habitação”, disse.
A autora da Lei que determina que serviços e programas de atenção à população de rua tenham padrões éticos participou do seminário. A ex-vereadora Aldaíza Sposati sugeriu que Suplicy inclua na proposta que “os munícipes, assim como todos, tenham direito à saúde, educação, alimentação e moradia”.
A educadora social Adriana Sousa participou do seminário e comentou a importância do evento. “O debate ajuda bastante e precisamos expandir essa discussão porque atualmente vemos uma negativa dos direitos à população em situação de rua”, disse. Entre os principais problemas que Adriana presenciou em seu trabalho está a “invisibilidade” dessas pessoas para a sociedade, principalmente para os idosos.
O vereador Eduardo Suplicy elogiou o seminário. “Estamos concluindo o Projeto de Lei e muitas sugestões apresentadas aqui serão incluídas para assegurar formas para que os moradores de rua superem suas dificuldades”, disse.
O diretor acadêmico da Escola do Parlamento, Mateus Novaes, considerou importante o debate. “A intenção é cumprir nossa missão institucional de discutir temas importantes para a cidade”, disse.
