Facilitar o acesso de ex-dependentes químicos ao mercado de trabalho. É o que pretende o PL (Projeto de Lei) 550/2020, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que cria o PAE (Programa de Acesso a Empregos), com parecer favorável aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira (16/8).
O vereador Isac Félix ressaltou a importância da proposta na recuperação de ex-dependentes químicos e sua total inserção social. “Esse projeto serve como um grande apoio a este recomeço na vida das pessoas que após deixarem as Casa de Recuperação precisam retomar a sua vida e um emprego é fundamental nesse processo. É justamente a exclusão que faz muitas vezes um cidadão virar um dependente químico. É preciso acolher e dar dignidade para que ela possa de fato recomeçar a vida”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto, as Casas de Recuperação deverão manter cadastro dos pacientes que quiserem entrar para o programa e realizar parcerias com empresas, órgãos e entidades públicas e privadas, para facilitar a alocação destes no mercado de trabalho. “A própria Secretaria dos Direitos Humanos, do Trabalho ou a Secretaria de Assistência Social teria uma espécie de banco de dados para auxiliar no encaminhamento dessas pessoas”, acrescentou Félix.
Os vereadores do colegiado também aprovaram o parecer favorável com substitutivo do PL 265/2020, de autoria dos vereadores Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Janaína Lima (MDB), que autoriza o Executivo municipal a contratar, por meio das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e pelas Subprefeituras, profissionais de psicologia, para tratar de pacientes com algum distúrbio decorrente da pandemia de Covid-19. A vereadora Rute Costa (PSDB) foi a relatora do projeto na Comissão e além de ressaltar a importância da matéria, defendeu que esses profissionais também possam atuar junto as escolas públicas do município.
“É importantíssimo aumentar o número de psicólogos porque também o número da necessidade da procura, a demanda, aumentou demais. Mas também é preciso que se tenha uma atenção com as crianças e adolescentes nas escolas, porque o confinamento foi muito traumático para esta geração afetando consideravelmente o desenvolvimento escolar da maioria deles. O projeto se refere na rede de saúde pública, até porque é onde há a procura pelo serviço de psicólogos, mas é preciso esse olhar para as escolas também no sentido da atenção dos educadores de identificar problemas nos alunos e encaminhá-los a rede de saúde”, afirmou Rute.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Isac Félix (PL) e contou com a presença dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Jair Tatto (PT), Paulo Frange (PTB), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
