O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (9/2) o Projeto de Lei (PL 384/2016), do vereador Claudinho de Souza (PSDB). A proposta pretende uniformizar cadeiras infantis de estabelecimentos que comercializem alimentos, refeições ou lanches na capital paulista.
De acordo com a Lei 16.837, as cadeirinhas deverão seguir os padrões estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os estabelecimentos que descumprirem a medida poderão ser advertidos e multados em R$ 1 mil.
A meta com esse Projeto é garantir que a criança tenha conforto e segurança quando estão em restaurantes, lanchonetes, churrascarias ou outros espaços.
“No que concerne especialmente à altura das cadeiras, usualmente são utilizadas aquelas adequadas para um indivíduo médio, que pode ser desconfortável para aqueles mais altos ou mais baixos. Uma cadeira que tenha ajuste de altura, por exemplo, pode adaptar-se às diferenças individuais desses usuários”.
Para o tucano, essa medida é fundamental porque não existe um padrão de cadeiras infantis utilizadas nos estabelecimentos. “A adaptação da criança ao mobiliário acaba por moldar seu corpo em fase de crescimentos, do ponto de vista postural”, disse.
