Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (29/10), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para analisar uma pauta com 58 itens. Um dos projetos que avançou na Comissão foi o PL (Projeto de Lei) 250/2024, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que altera a Lei de Zoneamento para transformar o “Beco do Batman”, localizado na Vila Madalena, em uma ZEPEC-AUE (Zona Especial de Preservação Cultural – Área de Urbanização Especial).
“Precisa proteger, a gente precisa deixar claro, muito claro, que o Beco do Batman é um patrimônio cultural da nossa cidade. Aliás, da outra vez quase que ele foi derrubado, há 8 anos, durante a revisão do zoneamento, estava quase previsto para derrubar tudo aquilo para fazer prédio lá. Então para evitar isso, eu estou fazendo essa proposta”, afirmou o vereador Eliseu Gabriel sobre o Beco do Batman, que é uma passagem entre as ruas Medeiros de Albuquerque e Gonçalo Afonso, conhecida por grafites e murais que atraem turistas e artistas.
De acordo com a Lei de Zoneamento, responsável pelo parcelamento, o uso e a ocupação do solo da cidade de São Paulo, uma ZEPEC-AUE é caracterizada por ser um território determinado a abrigar atividades com características únicas, que necessitem de disciplina especial de uso e ocupação do solo, como: centros de convenção, grandes áreas de lazer, recreação, aeroportos e esportes.
Outra proposta que teve o parecer de legalidade aprovado, o PL 154/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB), altera a lei relacionada ao Bolsa-Atleta, retirando a necessidade de comprovação do atleta pertencer a um clube por ao menos um ano para garantir a bolsa. De acordo com o texto, bastará comprovar a prática esportiva regular.
“A inclusão de atletas de todas as modalidades esportivas em igualdade de condições é crucial para o sucesso do programa e para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Nesse sentido, exigir a comprovação de estar vinculado a um clube há, no mínimo, um ano, restringe o acesso dos atletas das novas modalidades de esporte olímpico para que recebam o apoio necessário para desenvolver seus talentos”, explica o parlamentar na justificativa do PL.
Também recebeu aval o PL 387/2024, de autoria da vereadora Rute Costa (PL), que dispõe sobre a micropigmentação da aréola mamária para mulheres que enfrentaram câncer de mama. A vereadora detalhou na justificativa do projeto: “Há grande número de mulheres que sofrem e sofreram com câncer de mama, e muitas precisaram fazer a retirada total ou parcial da mama, que na maioria das vezes é indicada para o tratamento do câncer. É importante que mulheres tenham acesso a este tipo de procedimento para ajudar na recuperação da autoestima, bem-estar e também entenderem que o procedimento é quase indolor, simples e rápido”.
O PR (Projeto de Resolução) 21/2024, proposto pelo vereador Gilberto Nascimento (PL), que cria a Frente Parlamentar da Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida na Guarda Civil Municipal, também avançou na CCJ.
Requerimentos
Dois requerimentos do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) não avançaram na CCJ, recebendo 5 votos contrários e 2 favoráveis. Os documentos pediam a realização de Audiências Públicas sobre um acordo de cooperação da Secretaria Municipal de Educação com o SESI sobre a gestão e execução da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e sobre a obra do complexo Sena Madureira.
Eliseu Gabriel, que votou a favor dos requerimentos, afirmou: “Centenas de árvores já começaram a ser cortadas, vão desalojar uma população inteira de uma comunidade que fica ali, que estão lá há anos, sem consultar ninguém. Aquilo já caducou, então retomaram a obra sem conversar com ninguém. A Prefeitura devia ter proposto Audiência Pública própria, mas se a Prefeitura não fez isso a Câmara Municipal deveria propor uma audiência para ver o que está acontecendo. Nós vamos lutar para que na próxima semana que a gente aprove um requerimento de convite ao secretário, para que ele venha falar conosco e explicar do que se trata essa obra, e quais são os contornos, os limites que dá para ser acordado com a população”.
Em contrapartida, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que votou contra, disse: “Primeiro realmente é importante a gente obter informações técnicas e formação de quem está à frente do que está acontecendo, de como vai ser para depois entrar aí para uma Audiência Pública. Então, primeiramente, obter essas informações para posteriormente, a gente fazer uma Audiência Pública. Essa é a nossa visão”.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), e contou com a presença dos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Alessandro Guedes (PT), Thammy Miranda (PSD), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB) e Ricardo Teixeira (UNIÃO).
Confira a íntegra da reunião no vídeo abaixo:
