O Projeto de Lei (PL) 384/2016 do vereador Claudinho de Souza (PSDB) visa uniformizar as cadeiras infantis disponibilizadas em estabelecimentos que comercializam alimentos, refeições ou lanches na cidade de São Paulo.
O vereador quer que essas cadeiras observem a Norma Brasileira 15.991 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), cujo teor dispõe sobre cadeiras altas de uso infantil e doméstico, prevendo condições de estrutura adequadas.
O Projeto propõe o fim da diversidade de modelos existentes, que em geral não garantem a segurança necessária, permitindo que a criança escorregue ou tombe para trás, gerando quedas.
Na justificativa do Projeto, o vereador ressalta que não existe modelo correto para todas as faixas etárias, e que a altura e a profundidade dessas cadeiras devem ser apropriadas para cada pessoa.
Por fim, o vereador Claudinho de Souza entende que restaurantes, lanchonetes e similares devem oferecer cadeiras que garantam conforto para que a criança possa se mover e se instalar com segurança. Além de favorecer a socialização, a medida beneficia o desenvolvimento físico das crianças.
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