Em contraponto ao Projeto de Lei (PL) 404/2017, do Executivo, que permite a venda de imóveis públicos com áreas iguais ou superiores a mil metros quadrados, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 49/2017.
A proposta da parlamentar, caso seja aprovada na Casa, cria plebiscitos para que os habitantes da capital paulista decidam se a Prefeitura pode ou não vender um bem municipal.
O PL 404/2017 faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) do atual governo. Segundo a justificativa apresentada por Patrícia, esse programa é vago.
O Projeto da parlamentar permanece em tramitação na Câmara, mesmo depois que alguns textos do Executivo, referentes ao PMD, já tenham sido votados em segunda discussão e sancionados pelo Prefeito.
