Os novos apartamentos da capital paulista poderão ser entregues com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 138/2017, do vereador Rinaldi Digilio (PRB), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 1996 a 2013, 607 crianças de zero a 14 anos morreram vítimas de quedas de edifícios. “A quantidade de acidentes por falta desses utensílios de segurança é grande e se as construtoras entregassem os imóveis com a tela de proteção ajudaria a reduzir o problema”, explicou Digilio.
O uso ou não do equipamento de segurança será opcional por parte do proprietário, que deverá comunicar a construtora se quer ou não a instalação, mas as empresas serão obrigadas a ceder telas e redes. “Fica a critério da pessoa decidir o que quer usar em sua casa . No entanto, se optar pelo equipamento, terá a lei para ajudá-la”, disse Digilio.
As telas e redes de proteção ajudam a prevenir acidentes com os animais de estimação. Para Digilio, “as pessoas têm um amor muito especial com eles e esses itens servem para colaborar com os cuidados que os donos têm com seus bichinhos.”
O projeto prevê multa de R$ 1 mil em casa de descumprimento de regra.
