A bancada do PT na Câmara Municipal protocolou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei (PL) que pretende extinguir a taxa cobrada para a realização da inspeção veicular e propõe mudanças no procedimento de fiscalização.
O PL 282/2012 prevê que as despesas com a inspeção sejam cobertas pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e que seja emitido um relatório com os problemas identificados no veículo.
Queremos uma inspeção veicular mais rigorosa, mais eficaz em relação a que existe hoje, declarou na tribuna o vereador Chico Macena (PT), ao anunciar o protocolamento do projeto. A inspeção veicular deve cumprir seu objetivo, que é a questão ambiental, e não servir simplesmente como mecanismo de arrecadação do município.
Na opinião do parlamentar, se aprovado, o PL acabaria com o que ele classificou como problemas e irregularidades observados no procedimento atual. Segundo ele, é comum os veículos serem reprovados ainda na fase de inspeção visual, sem que se chegue a auferir a quantidade de poluentes emitidos.
(29/03/2012 – 18h28)
