O Projeto de Lei (PL 693/2017), do vereador Cláudio Fonseca (PPS), propõe acompanhar a demanda da educação infantil na cidade de São Paulo.Entre as metas deste Projeto de Lei está planejar a oferta de ensino nas creches e pré-escolas da capital paulista. O PL leva em consideração a estimativa do crescimento populacional das crianças para 2025, que estarão com até três anos, e as com 11 meses e de 29 dias de idade.
A estratégia do PL é colaborar com a União e com o Estado de São Paulo na realização e publicação anual destas informações. De acordo com o projeto, caso aprovado, a Lei deve rever ou redimensionar a oferta de educação infantil.
Ainda de acordo com a proposta, quando a expectativa demográfica apontar para o excesso da oferta de vagas será necessário avaliar a possibilidade de eventual encerramento das parcerias com a rede indireta e conveniada. Também para possível excesso da oferta de vagas, o Projeto prevê uma eventual unificação da rede física e pedagógica das unidades de atendimento da educação infantil, na faixa de zero a cinco anos de idade.
Nestes casos, as medidas precisam ser articuladas com mais investimentos e melhorias na estrutura física e pedagógica da rede direta das escolas públicas. O PL está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
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