O vereador Alfredinho (PT) apresentou neste ano o Projeto de Lei (PL) 117/2017 para criar o Programa Municipal Remédio Perto. O objetivo da proposta é garantir assistência farmacêutica e acesso universal para a população retirar os medicamentos gratuitos distribuídos pela rede pública.
De acordo com a medida, a distribuição dos remédios deverá ser feitas nas UBSs (Unidades Básica de Saúde), hospitais municipal, AMA (Assistência Médica Ambulatorial), Pronto Socorros e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
A prefeitura poderá realizar convênios e termos de parceria com instituições e empresas privadas para recebimento de doações de medicamento e insumos farmacêuticos, desde que esses contratos não gerem despesas ao poder público.
O parlamentar justificou a importância do projeto. “É fundamental que o nosso município passe a garantir a distribuição de medicamentos perto dos cidadãos, com um programa que certamente irá melhorar a qualidade de vida dos paulistanos mais carentes e da periferia”, argumentou Alfredinho.
O projeto precisa tramitar por todas as Comissões de mérito da Câmara e ser aprovado em plenário pelos parlamentares.
