O Projeto de Lei (PL) 750/2013, que proíbe a venda de fardas, distintivos e acessórios dos órgãos de segurança pública em estabelecimentos comerciais da cidade, teve seu parecer aprovado nesta quarta-feira (25/6) na reunião da Comissão de Trânsito da Câmara.
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do vereador Calvo (PMDB), o objetivo é melhorar a segurança e combater o crime, uma vez que criminosos estão utilizando fardas, uniformes, distintivos e acessórios policiais como disfarce para realizar assaltos na Capital.
O vereador Coronel Telhada (PSDB), que votou favorável ao projeto, esclareceu que policiais militares têm que apresentar carteira de identificação do órgão para comprar fardamento. “Mas eu não sei dizer se para outras armas e forças de segurança há algum tipo de controle. Em minha carreira policial tive varias ocorrências onde me deparei com indivíduos uniformizados que não eram policiais, pessoas que apresentavam distintivos. Então é de suma importância esse controle.”
O projeto proíbe a venda de acessórios e uniformes dos agentes penitenciários, guardas de muralha, guarda civil metropolitana e policiais federais, militares e civis. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei levarão multa de R$ 5 mil, e o local poderá ser fechado. (Da Redação)
(25/06/2014 16h06)
