Os estudantes da educação infantil até o ensino fundamental poderão aprender a língua brasileira de sinais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 90/2013, dos vereadores Jair Tatto (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a proposta, a língua brasileira de sinais se tornaria disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculados nas instituições privadas e públicas de ensino e o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.
“As libras é uma língua, assim como o português, e por lei é a primeira língua da pessoa surda. Portanto é necessário ensiná-la para a inclusão e interação da pessoa surda na sociedade. Nesse aspecto é importante universalizar seu ensino e o poder público pode e deve fazê-lo”, em justificativa ao projeto dos vereadores proponentes.
Os parlamentares argumentar, no projeto, que essa lei favorece novas práticas educacionais na escola comum. “Essas pessoas precisam comunicar-se, são consumidores de produtos e serviços, e os estabelecimentos públicos e privados precisam estar preparados para recebê-los”, em justificativa do projeto.