O acesso a medicamentos foi declarado pela ONU (Organização das Nações Unidas), no início do século (2001), como um direito humano que deve estar acima da doutrina e das normas que dominam os mercados.
Apesar dos avanços em vários países, o assunto voltou a ser tema do Conselho de Direitos Humanos da ONU em outubro do ano passado. De acordo com entidades que participaram do encontro, ainda há muitas barreiras que impedem a distribuição ampla de remédios à população, especialmente de baixa renda.
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal tenta minimizar esse problema, ao menos na cidade de São Paulo. A proposta, do vereador Alfredinho (PT), cria o programa Remédio Perto, com a intenção de promover o acesso a medicamentos para todos os moradores da cidade.
O PL (115/2017) intensifica a distribuição nas UBS’s (Unidades Básica de Saúde), hospitais municipais, AMA’s (AssistênciasMédicas Ambulatoriais), pronto-socorros e UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento) em todos os equipamentos municipais de saúde.
O Projeto prevê a possibilidade de convênios entre a Prefeitura e empresas farmacêuticas. Também estabelece o “Sistema Público de Indisponibilidade de Medicamentos”, uma lista que aponta os remédios em falta e que deve servir de base para os pedidos de doação ou compra por meio de contratação emergencial, desde que feita por concorrência pública, priorizando o menor preço.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que é preciso rediscutir o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A ideia é normatizar a política pública de acesso a medicamentos já iniciada na cidade desde a implementação do SUS (Sistema Único de Saúde) para melhorar a qualidade de vida dos paulistanos mais carentes e da periferia.
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