Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, atualmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o PL (Projeto de Lei) 691/2019. De autoria do vereador George Hato (MDB), o projeto pretende dispensar os veículos da utilização do cartão “Zona Azul” que estiverem estacionados nas vias públicas do sistema em proximidade e horário de feiras livres.
O artigo primeiro da iniciativa é bastante específico: determina a dispensa do uso do cartão de “Zona Azul” para os veículos quando estacionados nas proximidades das feiras livres nos locais servidos pelo sistema de estacionamento rotativo controlado pela Prefeitura, limitado ao horário das 7h às 14h. O projeto também estipula que o dimensionamento, implantação, operacionalização e gerenciamento ficarão a cargo do Poder Executivo.
Na Justificativa do PL, o vereador afirma que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos munícipes frequentadores das feiras livres é justamente na hora de procurar uma forma de encontrar estacionamento para os veículos. Segundo o autor, a grande circulação de pessoas e a montagem das bancas faz com que as vagas para estacionar sejam escassas, causando inclusive problemas no trânsito por conta de veículos estacionados de forma irregular. “Desta forma, o presente projeto tem como objetivo facilitar as vagas de estacionamento e incentivar a ida dos munícipes às feiras livres”, diz o documento.
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