A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) que torna obrigatória a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em São Paulo.
Na justificativa do PL 343/2009, o vereador cita um levantamento da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), popularmente conhecida como Mães da Sé, segundo o qual 80% dos casos de desaparecimento no Brasil são registrados no Estado de São Paulo.
“Os métodos para disseminação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos são de suma importância para sua localização”, defende Claudinho de Souza.
O projeto prevê que cartazes ou similares de caráter informativo dos órgãos municipais tenham no mínimo três fotos de pessoas desaparecidas. Os impressos deverão incluir também nome completo, idade da pessoa, telefone para contato e orientação para que, em caso de identificação positiva, seja procurada a autoridade policial.
O PL 343/2009 foi um dos aprovados no primeiro semestre dos trabalhos legislativos de 2011. Para conhecer as demais matérias votadas pela Câmara Municipal, clique na imagem abaixo:
