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| Carlos Apolinário e Eliseu Gabriel, presidente da Comissão |
A Comissão de Administração Pública, presidida pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), realizou nesta quarta-feira (8/12), na Sala Vieira de Melo da Câmara Municipal de São Paulo, sua última reunião do ano em que foram aprovados os pareceres de diversos projetos de lei
Um desses projetos, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), determina que as escolas da rede de ensino pública e particular do município instalem armários para a guarda de material escolar dos alunos. São do conhecimento público inúmeros casos de lesões na coluna de crianças que acabam perdendo sua mobilidade em razão do excesso de peso do material escolar que são obrigados a carregar diariamente, por falta de um local apropriado para depositá-los, argumentou o parlamentar.
Foram também aprovados os pareceres dos seguintes projetos:
PL 040/09, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR);
PL 049/10, de autoria do vereador Abou Anni (PV);
PL 075/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 077/99, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 159/09. dos vereadores Claudinho de Souza (PSDB), Donato (PT), Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSDB), Mara Gabrilli (PSDB), Natalini (PSDB), Paulo Frange (PTB) e Penna (PV);
PL 193/10, de Ricardo Teixeira (PSDB);
PL 233/10, de autoria de Arselino Tatto (PT);
PL 259/10, de Mara Gabrilli (PSDB);
PL 275/08, do vereador Natalini;
PL 293/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 325/09, do vereador Domingos Dissei (DEM);
PL 338/10, do Executivo;
PL 359/07, do Executivo;
PL 405/04, do vereador Eliseu Gabriel;
PL 424/10, do Executivo;
PL 448/10, do Executivo;
PL 641/09, do vereador Goulart (PMDB);
PLO 003/10, do vereador Aurélio Miguel (PR);
PLO 009/07, do vereador Donato (PT);
PR 018/06, dos vereadores Ademir da Guia (PR), Adolfo Quintas (PSDB), Zelão (PT), Lenice Lemos (DEM), Marta Costa (DEM), Natalini (PSDB) e Paulo Fiorilo (PT).
Foi aprovado ainda requerimento de autoria do vereador José Américo (PT), solicitando à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e ao Ministério Público informações a respeito das instalações, furtos e reposições de extintores de incêndio no município, com fundamento no artigo 14, XV da Lei Orgânica do Município.
A mesa dos trabalhos foi composta pelos vereadores Eliseu Gabriel (presidente), Carlos Apolinário, Francisco Chagas, Penna, Adolfo Quintas e Ricardo Teixeira.
Audiência pública
Antecedendo a reunião, a Comissão de Administração Pública realizou audiência pública final a respeito dos projetos de lei:
PL 425/2010, de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a empresas estatais municipais;
PL 440/2010, do Executivo, que dispo sobre a transferência dos depósitos judiciais referentes a tributos e seus acessórios, de competência do município, para a conta única do tesouro municipal, e estabelece providências correlatas;
PL 457/2010, do Executivo, que o autoriza a contratar as operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM);
PL 500/2010, do Executivo, que readequa as tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal e revoga o artigo 44 da Lei 13.766, de 2l/01/2004;
PL 554/2009, de autoria do vereador Cláudio Prado (PDT), que dispõe sobre cursos de capacitação profissional para adolescentes, aos sábados e domingos.
Participaram da audiência o vereador Eliseu Gabriel, presidente, o procurador-geral do município Celso Cocaro Filho e o representante da Secretaria de Finanças, Reinaldo Santinho Bueno de Sousa.
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