Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) do vereador Atílio Francisco (PRB) que pretende acabar com a sujeira nas calçadas decorrente do descarte inadequado de bitucas de cigarro.
Pelo fato de a Lei Antifumo ter imposto novos hábitos no Estado de São Paulo, o PL 165/2010 determina que os responsáveis por ambientes de uso coletivo instalem em suas calçadas recipientes para descarte de qualquer produto fumígeno, com a função de cinzeiros.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que “o fato de os fumantes terem se transferido maciçamente para as calçadas, principalmente nos casos de bares e restaurantes, gerou como consequência uma grande sujeira e um acúmulo de pontas e bitucas de cigarros e cinzas por toda a parte”.
“O impacto causado ao meio ambiente acabou por exigir medidas para resolver o problema. O lado interno de um estabelecimento pode ser varrido rapidamente. O que não acontece no ambiente externo, onde esses restos podem não apenas entupir bocas de lobo, como também dar origem a incêndios ou acabar nas bocas de crianças e propiciar o nefasto vício do fumo”, defende Atílio Francisco.
Além da instalação de recipientes para descarte dos cigarros, o PL ainda prevê a afixação de placa com a mensagem: “Fumar é prejudicial à saúde”.
Em caso de descumprimento do disposto, o projeto estipula multa de R$ 4 mil ao proprietário do estabelecimento, dobrada na ocorrência de reincidência.
OUTROS PROJETOS
O projeto de lei de Atílio Francisco foi um dos aprovados no primeiro semestre dos trabalhos legislativos de 2011. Para conhecer todos os textos também aprovados no período, clique na imagem abaixo:
(20/07/2011)
