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Projeto prevê isenção de ISS para empresa que incentivar funcionário a doar órgãos

Por: DA REDAÇÃO

4 de maio de 2020 - 14:11

De iniciativa do vereador Toninho Paiva (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 670/2019 dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas sediadas no município de São Paulo, que incentivarem seus funcionários a doarem órgãos, sangue, medula óssea, cordão umbilical e placentário.

Para ter direito a isenção de 10% no ISS, as empresas deverão comprovar a realização de ações de incentivo a doação por meio de um programa interno, que deverá ser veiculado e propagado pelos meios de comunicação ou mídias sociais. Uma maneira de contribuir com o Poder Público na divulgação da importância e relevância do assunto. Além disso, o programa deverá também oferecer formas de estímulos para participação dos funcionários.

Na justificativa, o vereador afirma que embora seja um ato “que depende da vontade própria do doador, muito desconhecimento cerca o assunto. Uma campanha de esclarecimento, mostrando a necessidade e a forma de fazer as doações pode incrementar em muito estes atos, de extrema relevância”. O parlamentar reforça também que a participação das empresas pode potencializar essas medidas e representa um agente motivador das doações.

Acompanhe aqui  outros projetos em tramitação do vereador Toninho Paiva. No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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