De iniciativa do vereador Toninho Paiva (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 670/2019 dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas sediadas no município de São Paulo, que incentivarem seus funcionários a doarem órgãos, sangue, medula óssea, cordão umbilical e placentário.
Para ter direito a isenção de 10% no ISS, as empresas deverão comprovar a realização de ações de incentivo a doação por meio de um programa interno, que deverá ser veiculado e propagado pelos meios de comunicação ou mídias sociais. Uma maneira de contribuir com o Poder Público na divulgação da importância e relevância do assunto. Além disso, o programa deverá também oferecer formas de estímulos para participação dos funcionários.
Na justificativa, o vereador afirma que embora seja um ato “que depende da vontade própria do doador, muito desconhecimento cerca o assunto. Uma campanha de esclarecimento, mostrando a necessidade e a forma de fazer as doações pode incrementar em muito estes atos, de extrema relevância”. O parlamentar reforça também que a participação das empresas pode potencializar essas medidas e representa um agente motivador das doações.
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