Os vereadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovaram nesta quarta-feira o parecer favorável ao Projeto de Lei 256/2011, de Netinho de Paula (PCdoB), que prevê isenção de tarifa nos ônibus municipais aos estudantes bolsistas do ProUni.
O parecer elaborado pelo vereador Abou Anni (PV) foi pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
Milton Leite (DEM) foi o único que se absteve na votação, embora tenha se manifestado a favor do tema. Ele questionou como será o financiamento do subsídio aos estudantes. “De que maneira essa diferença será financiada? Quem vai pagar? Será o Tesouro Municipal? Na tese, sou favorável à proposta, mas gostaria de saber qual será a fonte de financiamento”, argumentou.
Dalton Silvano (sem partido) explicou que caberá à Comissão de Finanças “encontrar a contrapartida” à gratuidade prevista aos estudantes, e que à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa caberia somente avaliar a legalidade do projeto.
Alunos ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a reunião desta quarta-feira para pedir apoio ao PL 256/2011.
(03/08/2011 – 15h33)
