A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o parecer favorável com substitutivo ao Projeto de Lei 388/2013, dos vereadores Alfredinho (PT) e Edemilson Chaves (PP), que cria incentivos fiscais para os edifícios da cidade que tiverem fachada verde.
De acordo com o texto, os proprietários terão redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) conforme a quantidade de vegetação na fachada do edifício. O desconto máximo pode chegar a 25% caso 50% da parede esteja coberta por espécie vegetal bem cuidada durante o ano inteiro.
Para o relator da matéria, vereador Abou Anni (PV), qualquer iniciativa que estimule o verde deve ser apoiada. Aos darmos esse incentivo fiscal, as pessoas terão mais interesse em ter a vegetação na fachada. Isso é importante porque ajuda a estimular a preservação do meio ambiente, sinalizou.
(21/08/2013 – 14h26)
