A população de idosos no Brasil vem aumentando – em 1980, de cada 100 brasileiros, seis tinham mais de 60 anos. Hoje, são 14. Na capital paulista, o número de pessoas nessa faixa etária deve dobrar nas próximas duas décadas.
Para que o Poder Público acompanhe essa mudança da sociedade, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 387/2017 para que a população tenha acesso a informações sobre programas sociais, políticas e equipamentos públicos voltados para os idosos.
De acordo com a medida, o endereço, o telefone, o horário de atendimento e a legislação que rege cada um desses programas deverão estar disponibilizados na internet ou em outros meios de livre acesso.
O ILPI (Instituto de Longa Permanência aos Idosos) ou Casa Dia – mecanismos de proteção provisória à população nessa faixa etária – são alguns dos exemplos de locais que deverão divulgar essas informações.
A justificativa da vereadora Sandra para apresentar esse Projeto é que “numa sociedade tão moderna como hoje, eis que o dever de transparência da Administração Pública se faz essencial. Hoje é comum que os administrados tenham dificuldade de saber os programas e equipamentos públicos e informações que lhes digam respeito por falta da devida transparência”.
Outro ponto que a justificativa de Sandra ressalta é que “quando tratamos do idoso, a situação se torna ainda mais delicada, merecendo de forma efetiva uma maior proteção social dada a vulnerabilidade desse grupo social”.
O Projeto de Lei precisa tramitar pelas Comissões de mérito antes de ser votado em Plenário e encaminhado para sanção ou veto do Prefeito João Doria (PSDB).
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