Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 126/2010, de autoria do vereador Souza Santos, que obriga os conjuntos de moradias do município a utilizar alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis em suas dependências. O texto foi um dos aprovados pelos vereadores no primeiro semestre dos trabalhos legislativos de 2011.
Dentre aquilo que o PL considera que são alternativas tecnológicas e ambientalmente sustentáveis destacam-se os sistemas de captação de energia solar para fins de aquecimento de água; lâmpadas de alta eficiência para iluminação em áreas comuns; o uso de bacias sanitárias com volume de descarga reduzida; torneiras e válvulas de fechamento automático em lavatórios; sistema para a captação, retenção, armazenamento e utilização de águas pluviais; sistema de tratamento de efluentes capaz de reutilizar a água para finalidades não-potáveis; sistema de reuso de água; e sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e de óleo comestível.
Os equipamentos a serem instalados nas moradias para cumprir as disposições contidas no projeto terão de atender às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já quando houver uso de água para finalidades não-potáveis, deverão ser atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelos órgãos competentes, impedindo, com isso, o consumo indevido e garantindo padrões de qualidade de água apropriados ao tipo de uso previsto.
Se o PL for aprovado em segunda votação e sancionado pelo Executivo, os novos condomínios que forem construídos na cidade deverão estar adequados ao que especifica o texto para conseguirem o alvará que autoriza sua construção.
Havendo o descumprimento de qualquer regra prevista no projeto, serão aplicadas notificações preliminares e multa em caso de reincidência, para assegurar o cumprimento do disposto.
O texto já votado pelos vereadores não fixa valores nem diz quem aplicará as multas.
OUTROS PROJETOS
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(14/07/2011 – 14h20)
