Em decorrência da pandemia na capital paulista, o PL (Projeto de Lei) 268/2020 autoriza o Executivo municipal a pagar indenização aos profissionais de saúde vítimas do coronavírus, desde que vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. A proposta, do vereador Paulo Frange (PTB), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
O texto do projeto encaminha a seguinte orientação. “Fica o Executivo autorizado a realizar, alternativamente, uma das seguintes medidas em face de eventual ocorrência de morte de profissional integrante das atividades essenciais da área de saúde, desde que relacionada à contração do coronavírus, no cumprimento do dever, no período da quarentena do coronavírus”.
A iniciativa prevê o pagamento de R$ 200 mil aos beneficiários. Para tanto, o PL permite que a Prefeitura contrate um seguro de vida, seja por meio de licitação ou contrato emergencial. De acordo com o Projeto de Lei, o valor “poderá ser corrigido anualmente pelo índice IPC (Índice de Preços ao Consumidor) – Fipe”.
Outra determinação é de que, em caso de morte, a indenização seja feita aos beneficiários indicados na apólice. Segundo o projeto, a autorização do pagamento será do secretário municipal da Saúde. O PL aguarda ser incluído na pauta do Plenário para ser apreciado em primeiro turno.
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