Um projeto de lei do vereador Francisco Chagas (PT) torna obrigatória a instalação nos shoppings centers de São Paulo de portais eletrônicos com dispositivo de alerta sonoro para detectar armas de fogo. O texto foi discutido na reunião desta quarta-feira da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e recebeu parecer favorável com substitutivo.
De acordo com o PL 505/2010, os detectores de metais deverão possuir tecnologia para que não disparem na passagem de pessoas com telefone celular, chaves, moedas, relógios, marca-passo coronário, pinos cirúrgicos internos e demais objetos semelhantes.
Pelo texto, a expedição do certificado de conclusão para novos empreendimentos ficará condicionada à comprovação da instalação dos equipamentos.
Na justificativa do PL, Chagas cita os recorrentes assaltos a joalherias instaladas em shoppings. Segundo ele, “os precários sistemas de segurança” dos estabelecimentos contribuem com crimes do gênero, e não raros são os registros de tiroteios durante a prática dos assaltos, colocando em risco os frequentadores e funcionários.
OUTROS PROJETOS
Na reunião desta quarta-feira, a comissão também aprovou pareceres sobre os seguintes projetos:
– PL 0020/2008, de Ricardo Teixeira PSDB: Dispõe sobre acerca da obrigatoriedade da instalação de equipamento de compactação de materiais recicláveis em local apropriado, no Município de São Paulo, e dá outras providências (favorável).
– PL 0062/2010, de Wadih Mutran PP: Introduz medidas pragmáticas quanto ao lançamento do IPTU no Município de São Paulo, e dá outras providências (favorável).
– PL 0131/2011, de Toninho Paiva PR: Denomina travessa Alzira Carvalho Nunes o logradouro inominado, destinado à circulação de veículos e pedestres, situado na altura dos números 57 e 59 da Rua Piperales, bairro/distrito Cangaíba, subprefeitura da Penha, e dá outras providências (favorável).
– PL 0151/2011, de Aurélio Miguel PR: Insere parágrafo único ao artigo 56 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, com alterações posteriores, e dá outras providências (favorável).
– PL 0289/2010, de Adilson Amadeu PTB: Cria o Programa de desbloqueio, de desentupimento e fechamento de bueiros e canais de escoamento de águas no Município de São Paulo, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
– PL 0422/2010, de Cláudio Fonseca PPS: Dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no município de São Paulo, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Justiça).
– PL 0423/2009, de Aurélio Miguel PR: Dispõe sobre diretrizes para a realização do programa de inspeção de segurança veicular, e dá outras providências (favorável).
– PL 0529/2010, de Alfredo Cavalcante PT: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo a Semana do Acarajé, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
– PL 0560/2010, de Wadih Mutran PP: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável por sistema automático de assento de vaso sanitário aos estabelecimentos de qualquer natureza, principalmente nos banheiros denominados de uso público em locais tais: shopping centers, cinemas, teatros, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, centros comerciais, centros de convenções, academias esportivas, estádios, hotéis, etc (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
– PL 0620/2009, de Goulart PMDB: Altera Dispositivos da Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, e dá outras providências (Destinação de Óleos Lubrificantes Servidos) (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
– PL 0623/2009, de Goulart PMDB: Altera redação dos itens 13.1.1 e 13.1.4 do anexo I da Lei 11.228 de 25 de junho de 1992, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
(28/09/2011 – 17h10)
