Em todo o Brasil, os casos de violência contra a mulher dispararam durante a pandemia da Covid-19. O problema que já era grave se tornou crônico com o isolamento social e a Câmara Municipal de São Paulo tem trabalhado para promover a discussão e a aprovação de medidas que combatam esse tipo de crime.
Um exemplo disso é o PR (Projeto de Resolução) 22/2021, em tramitação na Casa, que autoriza o Poder Legislativo municipal a dar prioridade à tramitação e votação de Projetos de Lei que criem políticas públicas de prevenção, assistência e proteção à mulher vítima de violência.
O texto do PR prevê ainda que sejam criados mecanismos e estruturas que objetivem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é de autoria do vereador Arselino Tatto (PT).
Na justificativa do PL, o autor argumenta que, no âmbito nacional a Lei Maria da Penha constitui importante avanço no combate à violência doméstica e familiar, mas que compete aos municípios legislar, de forma complementar à norma federal, priorizando a tramitação de propostas dessa natureza e contribuindo para que o ordenamento jurídico local se torne mais eficiente no combate à violência contra a mulher.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação propostos pelo vereador Arselino Tatto (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.
