A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 405/2011, do vereador Gilberto Natalini (PV), que dispõe sobre a proibição de aquisição, utilização e reparo de aparelhos de pressão (esfigmomanômetros) e termômetros contendo mercúrio.
A matéria, conforme defendeu Natalini, é importante para evitar a contaminação do meio ambiente e a intoxicação da população. O mercúrio pode ser substituído por outros materiais que não prejudicam as pessoas e não são poluentes, disse.
De acordo com o texto do PL, a proibição seria para órgãos públicos e, caso estes não cumpram a lei, deverão pagar uma multa de R$ 400, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Ainda durante a reunião da comissão, Natalini adiantou que promoverá um debate com especialistas e integrantes do próximo governo sobre a inspeção veicular. Durante a campanha eleitoral, o prefeito eleito Fernando Haddad (PT) afirmou que promoveria mudanças na vistoria.
Temos poucas informações sobre o que será feito, mas pelo o que li em jornais, talvez os carros novos sejam dispensados da inspeção veicular. O debate é importante para sabermos dos especialistas se de fato esses veículos não são poluentes, adiantou.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) afirmou que possíveis mudanças na forma como é feita a inspeção veicular ainda estão sendo estudadas. A equipe de Haddad ainda está sendo montada para que todos os estudos sobre o que deve ou não mudar na forma como é realizada a inspeção veicular aconteça, disse.
(28/11/2012 – 16h36)
