A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher se reuniu na tarde desta quarta-feira e aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 44/2012, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que obriga casas noturnas e de shows, buffets, bares e restaurantes da cidade de São Paulo a fornecer bafômetro aos consumidores de bebidas alcoólicas.
De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é “conscientizar a população da capital a verificar a quantidade de álcool ingerida e, assim, evitar acidentes causados por motoristas alcoolizados”.
“Queremos democratizar o acesso ao bafômetro, permitindo que o cidadão possa fazer sua automedição. Não é uma obrigação, é um direito do consumidor”, afirmou Pesaro. Segundo o parlamentar, a medição poderá influenciar a decisão da pessoa em relação ao transporte a ser utilizado na volta para casa.
Segundo as disposições do Projeto de Lei, estabelecimentos flagrados sem o bafômetro poderão receber multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo de seu faturamento.
(17/10/2012 – 17h05)
