A Comissão de Administração Pública aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 618/2013, do vereador Aurélio Miguel (PR), para que servidores públicos de São Paulo sejam transferidos voluntariamente para exercerem seus cargos em unidades administrativas próximas as suas residências.
De acordo com a matéria, a transferência será condicionada a critérios de conveniência e oportunidade e deverá ser comprovado que a nova unidade administrativa se localiza mais próxima à residência. “Esse projeto permitirá melhor qualidade de vida ao servidor e ainda ajudará a melhorar a mobilidade na cidade”, explicou o relator do projeto, vereador Mario Covas Neto (PSDB).
O parlamentar também foi relator do Projeto de Lei (PL) 169/2013, do vereador Alfredinho (PT), que exige a presença de bombeiros civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública e de Salva Vidas em áreas aquáticas. O texto recebeu parecer favorável do colegiado. “Essa medida é importante para aumentar a segurança da população”, afirmou Mario Covas Neto.
A Comissão ainda aprovou um requerimento do vereador Laércio Benko (PHS) para a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos agentes vistores. “Eles têm uma importante atuação na cidade e a categoria precisa ser valorizada”, disse.
