O PL (Projeto de Lei) 5/2025, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas na capital paulista.
Confira mais na entrevista feita pela repórter Elys Marina para a Rede Câmara SP:
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De iniciativa do vereador Kenji Ito (PODE), o PL (Projeto de Lei) 22/2025 altera a Lei nº 18.038/2023 para autorizar a Prefeitura de São Paulo a incluir profissionais da GCM (Guarda Civil Metropolitana) no sistema de gratificação concedido a policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada. O objetivo da proposta, que tem como... »
Atualizado em 25/03/2025 - 14h15
Também conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de São Paulo, pode receber alteração em um artigo que trata da permissão para execução de obras durante o período noturno. A mudança está prevista no PL (Projeto de Lei) 113/2025, da... »
Atualizado em 24/03/2025 - 14h21
De autoria do vereador Gabriel Abreu (PODE), o PL (Projeto de Lei) 196/2025 prevê a obrigatoriedade da identificação de entregadores, veículos, mochilas e outros itens utilizados na prestação do serviço por meio de um QR Code vinculado ao sistema Smart Sampa. O objetivo da medida é aumentar a segurança pública, permitindo a rápida verificação de... »
Atualizado em 20/03/2025 - 14h25
