Projeto prevê vaga exclusiva para gestantes em estacionamentos

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (20/10) o parecer favorável do projeto de lei (PL) 727/09, do vereador Atílio Francisco (PRB), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos, privados e gratuitos para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

“A gravidez evidentemente causa diminuição na mobilidade, assim como carregar crianças de colo, devendo ambas as situações serem levadas em conta para fins de preservação de vagas em estacionamentos”, explica em sua justificativa Atílio Francisco.

Idosos terão direito a 5% das vagas em estacionamentos para mais de 100 veículos. Outros 3% serão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo ao menos uma vaga destinada exclusivamente para carros conduzidos ou conduzindo gestantes a partir da vigésima semana de gravidez, ou com crianças de colo de até um ano de idade.

A Comissão também deu parecer favorável ao PL 181/10, do vereador Toninho Paiva (PR).

Parque Natural em São Mateus

Antes da reunião ordinária, os parlamentares realizaram audiência pública de 16 projetos. Entre eles, o PL 63/09, do vereador Francisco Chagas (PT), que declara de utilidade pública áreas particulares para a implantação do “Parque Natural do Morro do Cruzeiro”, no Jardim Santo André, bairro de São Mateus.

Moradores da região vieram pedir apoio ao projeto. O Morro do Cruzeiro é o segundo ponto mais alto da cidade e tem uma flora e fauna preservada, porém, nos últimos anos, muitas ocupações irregulares foram realizadas. “Não existem outras áreas similares na cidade. Aquela região precisa de uma compensação ambiental, já que o Aterro São João degradou muito o terreno de São Miguel”, disse Chagas.

Tributo zero para o Minha Casa, Minha Vida

Outro projeto destacado pelos parlamentares foi o 363/10, do Executivo, que altera a legislação tributária aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida. “O projeto pretende zerar toda a tributação do programa federal de moradia, deixando São Paulo como um exemplo entre as capitais brasileiras”, explicou o vereador José Police Neto (PSDB).

Também foram realizados debates em 1ª audiência pública dos seguintes projetos:

PL 170/94, do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 171/07, do vereador Arselino Tatto (PT);

PL 231/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 306/10, do Executivo;

PL 396/10, do Executivo;

PL 480/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);

E em 2ª audiência:

PLO 13/09, vereador Ushitaro Kamia (DEM);

PL 38/10, Cláudio Fonseca (PPS);

PL 45/10, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 134/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 304/09, do vereador Domingos Dissei (DEM);

PL 446/09, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 576/09, do vereador Donato (PT);

PL 667/08, do vereador Arselino Tatto (PT).

Participaram da reunião os vereadores Francisco Chagas (PT), José Police Neto (PSDB), Chico Macena (PT), Toninho Paiva (PR), Paulo Frange (PTB), Mara Gabrilli (PSDB) e Domingos Dissei (DEM), presidente.