O vereador Floriano Pesaro (PSDB) apresentou seu primeiro projeto na Câmara Municipal: uma emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social. “É a garantia da aplicação dos recursos de maneira transparente, para que os esforços cheguem, efetivamente, a quem mais precisa de atendimento”, ressalta. Floriano, que foi titular da pasta municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de 2005 a 2007.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica prevê que a aplicação da verba deverá ser gradativa, atingindo o patamar mínimo de 5% em cinco anos. Em seu argumento para o projeto, o vereador explica que esta é uma “reivindicação histórica” da área da Assistência Social, desde a Constituição Federal, que inseriu a assistência social no tripé da seguridade social junto com a saúde e a previdência, estabelecendo seu papel de política social na atenção a quem dela necessitar. “O avanço para a Assistência Social terá o mesmo impacto que medidas similares tiveram nas áreas de Educação e Saúde. É, de fato, incluir a assistência no bolo de investimentos sociais”, afirma o vereador.
Hoje, o município de São Paulo conta com uma rede de proteção social com mais de 930 serviços em parceria com cerca de 360 organizações sociais e com capacidade de atendimento diário de 166 mil pessoas. De 2004 a 2009 observou-se a ampliação de 46% da capacidade de atendimento. No mesmo período, o orçamento para a assistência saltou de R$ 181,2 milhões para 615,7 milhões. Um crescimento de 339,84%, impulsionado pela migração do Programa de Garantia de Renda Mínima para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Após ser protocolado na Secretaria Geral Parlamentar, o Projeto do vereador Floriano Pesaro será encaminhado às Comissões pertinentes ao assunto e depois da análise das Comissões fica apto a ser votado em plenário.
