O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 04/2008, de autoria do vereador Donato (PT), que prevê que o município aplique anualmente 2,5% da receita de impostos na ampliação do metrô até que a rede atinja os 200 quilômetros, recebeu nesta quarta-feira parecer favorável da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
De acordo com a justificativa do PLO, diante da impossibilidade do Estado em obter recursos para promover a expansão da rede metroviária na proporção exigida pela cidade, “nada mais justo e racional que o município aplique parte de suas receitas” no projeto.
“A medida contribuirá para a melhoria do meio ambiente e da saúde dos paulistanos, que além de respirarem melhor, terão amenizados os drásticos efeitos do caótico trânsito em suas vidas, que significa sensível aumento da qualidade de vida”, acrescenta o projeto.
OUTROS PROJETOS
Também tiveram pareceres favoráveis aprovados os seguintes projetos:
PL 0494/2005, de Wadih Mutran (PP): dispõe sobre a introdução do inciso VII, no artigo 2º da Lei nº 12.490 de 03 de outubro de 1997, e dá outras providências (exclui do rodízio municipal os veículos destinados à locação).
PL 0507/2010, de Alfredinho (PT): institui a proibição da venda do Narguilé, bem como seus acessórios, a menores de 18 anos, e dá outras providências.
PL 0008/2011, de Jamil Murad (PcdoB): obriga a divulgação do número de telefone da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) e do Dep. de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos e similares na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 0009/2011, de Jamil Murad (PcdoB): proíbe o uso da serra de fita de mesa fixa para o corte de carnes no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 0010/2011, de Jamil Murad (PcdoB): obriga a divulgação do número de telefone da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) e do Dep. de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) na entrada dos estabelecimentos comerciais instalados na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 0054/2011, de José Américo (PT): dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de sobremesas sem adição de açúcar nos restaurantes localizados no município de São Paulo.
PL 0077/2011, de Souza Santos: dispõe sobre a afixação de cartaz nos postos revendedores de combustíveis com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências.
PL 0216/2011, de Chico Macena (PT): altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Virada Gastronômica Paulistana, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências.
PLO 0010/2011, de Tião Farias (PSDB): altera a redação do parágrafo único do art. 178 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dá outras providências (aumenta de 5 para 30 dias úteis antes da entrada em vigor de nova tarifa de serviços públicos de transporte o prazo para envio de planilha e elementos de base pelo Executivo à CMSP).
(14/09/2011 – 19h00)
